Processo 192462/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 11:13
Autuado em 07/04/2003 11:13
Oficio de encaminhamento 074/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1914/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1914/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1914/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
30/03/2006 16:57 do Protocolo nº 123259/06
12/12/2005 15:36 do Protocolo nº 495691/05
31/08/2005 09:25 do Protocolo nº 352297/05, referente documentos de fls. 128 à 137.
09/08/2005 17:47 do Protocolo nº 302958/05 às fls. 127.
04/02/2004 11:11 do Protocolo nº 31285/04, referente documentos de fls.45 a 120.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 1914/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2006 09:39 DP Processo em remessa externa
28/08/2006 14:52 DP  
28/08/2006 09:53 DG  
24/08/2006 09:42 SMPjTC  
16/08/2006 10:56 S1C  
09/08/2006 14:16 DG  
26/06/2006 16:59 SAUDI  
30/05/2006 09:35 GCNB  
24/05/2006 10:51 SMPjTC Parecer nº 9562/2006 - desaprovação
07/02/2006 16:37 DAT Instrução nº 2977/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
01/02/2006 16:01 GCNB  
27/01/2006 09:00 DP  
11/01/2006 09:40 SMPjTC Parecer nº 519/2006 - desaprovação
07/03/2005 14:35 DAT Instrução nº 1343/2005 - Não atendimento ao ofício.
07/03/2005 14:35 DAT Instrução nº 20/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
07/03/2005 14:35 DAT Instrução nº 5389/2005 - Atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Aplicação de multa. Concessão de novo contraditório. Encaminhamento de cópias ao MP.
14/12/2004 10:58 DG  
07/04/2003 11:13 DAT Instrução nº 7037/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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